INSS - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Comunicação do titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ao INSS do registro de óbitos, ou a ausência deles, ocorridos no mês anterior.
INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO
Encaminhamento da cópia da GPS ao Sindicato representativo da categoria profissional, referente ao recolhimento efetuado no mês anterior.
IPI - CIGARROS
Recolhimento do IPI relativo a cigarros (NCM 2402.20.00), referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.
IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Recolhimento do imposto de renda retido na fonte de juros de empréstimos obtidos no exterior referente ao mês anterior. Código do DARF: 5299. Alíquota: 25%.
DAM SIMPLIFICADA - PELO ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO
Entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada - DAM Simplificada, pelos estabelecimentos agropecuários sujeitos ao regime normal e de estimativa, previstos respectivamente nos artigos 40 e 42 do RICMS/AM, contendo resumo dos lançamentos efetuados nos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, referente ao mês anterior.