14/11/2024

CIDE Combustíveis

Recolhimento da contribuição de contribuição no domínio econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e alcool etílico combustível relativo ao mês anterior.

CIDE Remêssa ao Exterior

Recolhimento da contribuição de contribuição no domínio econômico incidente sobre a remêssa de importancias ao exterior relativo ao mês anterior.

DCP Demonstrativo de Crédito Presumido

Entrega do Demonstrativo de Crédito Presumido, DCP, pelas pessoas jurídicas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais, que apurem crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados como forma de ressarcimento da incidência cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas ocorridas no último trimêstre-calendário.

EFD Contribuições

Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições com informações de PIS/COFINS incidentes sobre a receita, referente aos fatos geradores ocorridos no segundo mês anterior, inclusive nos casos de situação especial de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

PIS/COFINS Retenção. Aquisições de Autopeças

Recolhimento do PIS e da COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês anterior.