COFINS Faturamento
Recolhimento das pessoas jurídicas mencionadas, referente a regimês tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de alcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento da COFINS com base no faturamento do mês anterior. Código do DARF a 2172 Faturamento (3% Regime Cumulativo b 5856 Faturamento (7,6% Regime Não-Cumulativo c 8645 Veículos Substituição Tributária (fabricantes/importadores d 1840 Vendas à ZFM Substituição Tributária e 0760 Cervejas Tributação de Bebidas Frias (artigos 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015 f 0776 Demais bebidas Tributação de Bebidas Frias (artigos 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015 g 6840 Combustíveis Regime Especial h 0929 Alcool Regime Especial (artigo 5°, § 4º, da Lei n° 9.718/98 .
DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF mensal relativa ao 2º mês anterior, inclusive, nos casos de situação especial de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. Observar a obrigatoriedade de entrega dos fatos geradores a partir da exclusão do Simples Nacional.
IOF Crédito Apuração Decendial
Recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF , referente aos fatos geradores ocorridos no 2° decêndio do mês corrente. Código do DARF a 7893 Crédito Pessoa Física b 1150 Crédito Pessoa Jurídica c 6895 Factoring.
IPI Produtos em Geral
Recolhimento do IPI para todos os produtos (exceto cigarros, NCM 2402.20 , referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Código do DARF a 0668 Bebidas do capítulo 22 da Tipi (Regime Geral b 0821 Bebidas Frias Cervejas (arts. 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015 c 0838 Bebidas Frias Demais Bebidas (arts. 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015 d 5110 Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi e 0676 Veículos das posições 87.03 e 87.06 da Tipi f 1097 Produtos das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da Tipi g 5123 Todos os demais produtos, exceto bebidas (capítulo 22 , cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi.
IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte
Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios e multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei n° 9.430/96, para fatos geradores ocorridos no decêndio anterior.
PIS Faturamento / Folha de Pagamento
Recolhimento das pessoas jurídicas mencionadas, referente a regimês tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de alcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento do PIS com base no faturamento/folha de pagamento do mês anterior. Código do DARF a 8301 Folha de Pagamento (1% Imunes, Isentas, Condomínios e Cooperativas b 8109 Faturamento (0,65% Regime Cumulativo c 6912 Faturamento (1,65% Regime Não-Cumulativo d 3703 Pessoa Jurídica Direito Público (1% e 8496 Veículos Substituição Tributária (fabricantes/importadores f 1921 Vendas à ZFM Substituição Tributária g 0679 Cervejas Tributação de Bebidas Frias (artigos 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015 h 0691 Demais bebidas Tributação de Bebidas Frias (artigos 14 a 36 da Lei n° 13.097/2015 i 6824 Combustíveis Regime Especial j 0906 Alcool Regime Especial (artigo 5º, § 4º, da Lei n° 9.718/98 .