13º Salário 1ª parcela
Prazo final para o pagamento da 1ª parcela do 13° salario.
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal
Recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL calculada com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês anterior.
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Trimêstral (2ª Quota
Recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL devida pelas pessoas jurídicas calculado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado no trimêstre anterior.
Contribuição Sindical dos Empregados
Efetuar o desconto autorizado da Contribuição Sindical dos Empregados admitidos do mês anterior.
Criptoativos Entrega de Informações
Entrega das informações relativas às operações realizadas no mês anterior com criptoativos (criptomoedas ou moedas virtuais pela pessoa física ou jurídica. As corretoras de criptoativos (exchange devem prestar informações de cada usuário de seus serviços, anualmente, até o último dia útil de janeiro, relativas ao ano-calendário imediatamente anterior.
DIF Cigarros
Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas a Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros (NCM 2402.20.00 , referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.
DME Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Entrega da Declaração sobre Operações Liquidadas com Moedas em Espécie (DME , referente a recebimento de valores em espécie no mês anterior.
DOI Declaração sobre Operações Imobiliárias
Entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI , por meio do DOI-WEB, no portal e-CAC, contendo as informações relativas ao mês anterior.
INSS Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional
Recolhimento das contribuições para o INSS para fins do ingresso no Simples Nacional. O contribuinte poderá optar pelo parcelamento dos débitos das contribuições previdenciárias em até 100 prestações mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês. A GPS será no código 4359 e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
IRPF Imposto de Renda Pessoa Física Alienação de Bens e Direitos
Recolhimento do imposto de renda pela pessoa física que auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos no mês anterior. Código do DARF 4600.
IRPF Imposto de Renda Pessoa Física Carnê-Leão
Recolhimento do imposto de renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês anterior. Código do DARF 0190.
IRPF Imposto de Renda Pessoa Física Declaração de Ajuste Anual (7ª Quota
Recolhimento da 7ª quota da DIRPF do ano-calendário anterior, com acréscimo de juros da Selic acumulada do mês seguinte ao da entrega até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1%. Código do DARF 0211.
IRPF Imposto de Renda Pessoa Física Operações em Bolsa
Recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, por pessoas físicas e jurídicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa, auferidos no mês anterior.
IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica Mensal
Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ calculado com base no Lucro Real estimativa, referente ao mês anterior.
IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica Simples Nacional Ganho de Capital
Recolhimento do imposto de renda, devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, incidente sobre os ganhos de capital (lucros obtidos na alienação de bens do ativo no mês anterior. Código do DARF 0507.
IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica Trimêstral (2ª Quota
Recolhimento da 2ª quota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ devido pelas pessoas jurídicas calculado com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado no trimêstre anterior.
IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte Fundos de Investimentos Imobiliários
Recolhimento do imposto de renda na fonte referente a rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário, para fatos geradores ocorridos no mês anterior.
PIS/COFINS Retenção. Aquisições de Autopeças
Recolhimento do PIS e da COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês corrente.
Parcelamento Ganho de Capital Lei nº 13.043/2014, artigo 42
Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da Lei n° 13.043/2014, referente a IRPJ e CSLL apurado no ganho de capital das associações civis sem fins lucrativos, administrados pela RFB/PGFN.
Parcelamento Lei nº 11.941/2009
Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da Lei n° 11.941/2009, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB/PGFN.
Parcelamento Lei nº 11.941/2009 (Reabertura
Recolhimento da parcela da reabertura do parcelamento da Lei n° 11.941/2009, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB/PGFN.
Parcelamento Lei nº 12.865/2013, artigo 39
Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da Lei n° 12.865/2013, referente a PIS/COFINS Instituições Financeiras e Cia Seguradoras, administrados pela RFB/PGFN.
Parcelamento Lei nº 12.865/2013, artigo 40
Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento da Lei n° 12.865/2013, referente a IRPJ/CSLL sobre lucros, enviados por controlada/coligada localizadas no exterior, administrados pela RFB/PGFN.
Parcelamento Lei nº 12.996/2014, artigo 2°
Recolhimento da parcela da reabertura do parcelamento da Lei n° 11.941/2009 pelo artigo 2° da Lei n° 12.996/2014, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB/PGFN.
Parcelamento PAES
Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento especial da Lei n° 10.684/2003, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.
Parcelamento PAEX
Recolhimento da parcela relativa ao parcelamento excepcional da MP n° 303/2006, referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.
Parcelamento PERT Programa Especial de Regularização Tributária
Recolhimento da parcela relativa ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT junto à RFB/PGFN.
Parcelamento PRR Programa de Regularização Tributária Rural
Recolhimento do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Parcelamento PRT Programa de Regularização Tributária
Recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributaria (PRT junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Parcelamento REFIS
Recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado a receita bruta e parcelamento alternativo.
Parcelamento SIMEI
Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no Regime de Recolhimento Simei devido pelo MEI, optante pelo Simples Nacional, abrangendo ate competência de maio/2016, solicitado na RFB.
Parcelamento Simples Nacional (ME, EPP e MEI
Recolhimento da parcela relativa aos débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional (ME e EPP e pelo Sistema de Recolhimento Simei (MEI .
Parcelamento 2009 Simples Nacional
Recolhimento da parcela relativa a tributos e contribuições administrados pela RFB (Lei Complementar n° 123/2006 , para ingresso no Simples Nacional 2009.
Parcelamento Especial SIMEI (PERT-SN
Recolhimento da parcela relativa ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN Microempreendedor Individual.
Parcelamento Especial Simples Nacional
Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional abrangendo ate competência de maio/2016, solicitado na PGFN e na RFB.
Parcelamento Especial Simples Nacional (PERT-SN
Recolhimento da parcela relativa ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN .
Parcelamento Especial 2007 Simples Nacional
Recolhimento da parcela relativa a tributos e contribuições administrados pela RFB (Lei Complementar n° 123/2006 .
REDOM Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos
Recolhimento da prestação do parcelamento de débitos previdenciários em nome do empregado e do empregador doméstico, com vencimento até 30.04.2013, inclusive débitos inscritos em dívida ativa.
Salário Família Apresentação de Documentação
Apresentação da documentação para a manutenção do pagamento do salário família 1. a caderneta de vacinação obrigatória equivalente dos filhos até seis anos de idade e 2. o comprovante de frequência escolar dos dependentes, para os benefícios solicitados até 30.06.2020, para crianças com mais de 7 anos a partir de 01.07.2020, para crianças com mais de 4 anos.